[pt] TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL: DO CASO JOSÉ PEREIRA AO CASO FAZENDA BRASIL VERDE

[pt] PRISCILA VAZQUEZ DIAS

[pt] SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

[pt] CASO FAZENDA BRASIL VERDE

[pt] SOLUCAO AMISTOSA CASO JOSE PEREIRA

[pt] COMISSAO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

[pt] TRABALHO ESCRAVO

[pt] O presente estudo tem por objetivo analisar o enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo rural no Brasil, a partir do acordo de Solução Amistosa no Caso José Pereira realizado no seio da Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 2003, considerado um importante marco para o enfrentamento desse grande problema. Para tanto, descreveremos os fatos do caso e as cláusulas acordadas. Seguiremos estudando o cumprimento desse acordo e elencando as principais medidas adotadas pelo Brasil para enfrentar os desafios relacionados ao contexto de trabalho escravo contemporâneo. Em seguida, analisaremos as ameaças às medidas alcançadas e os motivos que levaram a Comissão a submeter outro caso contra o Brasil à jurisdição da Corte Interamericana – o Caso Brasil Verde –, cuja temática central também é o trabalho escravo rural. Por fim, elucidaremos as expectativas do Estado, da Comissão e dos peticionários quanto à futura sentença da Corte no Caso Fazenda Brasil Verde e faremos uma análise crítica sobre tais expectativas, diante dos desafios ao enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo rural no Brasil.

ILIE ANTONIO PELE

2017-06-21

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=30340@1

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.30340