[pt] ENSAIOS EM CRIME E JUSTIÇA

[en] ESSAYS ON CRIME AND JUSTICE

[pt] LAURA DE CARVALHO SCHIAVON

[pt] JUSTICA

[pt] CAPACIDADE LEGAL

[pt] VIOLENCIA DOMESTICA

[pt] DESENVOLVIMENTO

[pt] CRIME

[en] JUSTICE

[en] DOMESTIC VIOLENCE

[en] DEVELOPMENT

[en] CRIME

[pt] Essa tese compreende três ensaios sobre economia do crime e sistema judiciário. O primeiro ensaio investiga os determinantes da performance do judiciário. Verifica-se que as localidades mais desenvolvidas no Brasil, aquelas com maior nível de renda, educação e urbanização, concentram os juízes e as varas com melhor performance, gerando importantes disparidades no país. O segundo artigo avalia o impacto da capacidade legal, medida pela performance do judiciário, em crimes violentos no Brasil. Nele, é explorado o método de Regressão Descontínua e mostrado que mudanças na classificação da comarca, segundo o número de votantes desta, geram um aumento na performance do judiciário associado a uma redução das taxas de homicídios. O terceiro artigo testa o efeito de leis de proteção à mulher sobre a incidência de violência doméstica. Utiliza-se um modelo de diferenças em diferenças para comparar as taxas de homicídios de homens e de mulheres antes e depois da aprovação no Brasil, em 2006, da Lei Maria da Penha. Verificase que a lei reduziu significativamente a taxa de homicídios de mulheres ocorridos nos domicílios e que os efeitos foram concentrados nos municípios pequenos.

[en] This thesis consists of three essays on the economics of crime and the judicial system. The first essay investigates the determinants of judicial performance. We show that more developed localities in Brazil, measured by higher income, educational level and urbanization concentrate the more productive courts and judges creating large disparities across the country. The second essay evaluates the impact of legal capacity measured as judicial performance on violent crimes in Brazil. We use a Regression Discontinuity Design and show that changes in the judicial district classification that depends on number of voters increases judicial performance and this change is associated with a decrease in homicide rates. The third essay assess the impact of women s protection laws - The Maria da Penha law introduced in Brazil in 2006 - on domestic violence. We use a differences-in-differences strategy and compare homicides rates of males and females before and after the passage of the law. We find that the law significantly reduced the female household homicide rates and these effects were concentrated in small municipalities.

CLAUDIO ABRAMOVAY FERRAZ DO AMARAL

GUSTAVO MAURICIO GONZAGA

GABRIEL LOPES DE ULYSSEA

CLAUDIO ABRAMOVAY FERRAZ DO AMARAL

CRISTINE CAMPOS DE XAVIER PINTO

FRANCISCO JUNQUEIRA MOREIRA DA COSTA

2017-05-12

2017-01-23

[pt] TEXTO

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.29957