Título
[pt] MATERNIDADE NO CÁRCERE: UM ESTUDO REFLEXIVO ACERCA DA PRISÃO FEMININA E O EXERCÍCIO DA MATERNIDADE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO
Autor
[pt] LUCIANA FERNANDES GREGOL
Vocabulário
[pt] MULHER
Vocabulário
[pt] LEI DE EXECUCAO PENAL
Vocabulário
[pt] SISTEMA PRISIONAL
Vocabulário
[pt] CARCERE
Vocabulário
[pt] MATERNIDADE
Vocabulário
[pt] DIREITO HUMANO
Resumo
[pt] O presente trabalho debruça-se sobre a situação das mulheres que vivenciam a maternidade nas penitenciárias brasileiras. Ao descrever a precária situação do sistema penitenciário brasileiro, contextualiza a participação feminina na criminalidade e, consequentemente, na população carcerária. Identifica o perfil das mulheres presas, revelando a predominância da condenação por envolvimento com drogas e o consequente aumento da taxa de encarceramento feminino após o advento da Lei 11.343/2006. A seguir, trata das particularidades do aprisionamento feminino e, especificamente, da maternidade. Ressaltando a necessidade de um tratamento diferenciado do tema, identifica os avanços experimentados em âmbito internacional, através das Regras de Bangkok. A seguir, discorre sobre o tratamento conferido ao tema pela legislação nacional, contrastando-o com a realidade das penitenciárias brasileiras, identificando os principais obstáculos ao exercício da maternidade e revelando sua fiel rotina de violação dos direitos e garantias assegurados à estas mulheres enquanto seres humanos e mães. Analisa-se então, a atuação do Poder Judiciário como principal gargalo na garantia de seus direitos, refletindo sobre a cultura brasileira de encarceramento em massa e a adoção de medidas alternativas à pena privativa de liberdade. Por fim, reconhece a prisão domiciliar como principal solução para tal problemática e busca propostas de aplicação imediata, capazes de reduzir as mazelas aqui identificadas no cotidiano prisional.
Orientador(es)
SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARAES
Coorientador(es)
VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI
Catalogação
2017-05-09
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
application/pdf
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=29905@1
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.29905
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