Título
[pt] O SISTEMA DE VALORIZAÇÃO DE PRECEDENTES: CONSIDERAÇÕES SOBRE A RATIO DECIDENDI
Autor
[pt] JESSICA HALLANA ALVES SOBRAL
Vocabulário
[pt] SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Vocabulário
[pt] DECISAO COLEGIADA
Vocabulário
[pt] DELIBERACAO INTERNA
Vocabulário
[pt] REGRA DA MAIORIA DECISORIA SIMPLES
Vocabulário
[pt] DISPERSAO DE FUNDAMENTOS
Vocabulário
[pt] EMENTISMO
Vocabulário
[pt] RATIO DECIDENDI
Vocabulário
[pt] SUMULA
Vocabulário
[pt] PRECEDENTE
Vocabulário
[pt] NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL
Vocabulário
[pt] FUNDAMENTACAO
Vocabulário
[pt] JURISPRUDENCIA
Resumo
[pt] O Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) possui o objetivo de implementar um sistema de valorização de precedentes, inovando no ordenamento jurídico brasileiro ao prever um dever de uniformização da jurisprudência. Entretanto, para que seu objetivos seja alcançado, é fundamental que se possa extrair do precedente a norma geral e abstrata que poderá ser aplicada a casos semelhantes futuros, o que nem sempre é tarefa fácil na atual prática decisória dos tribunais brasileiros. O objetivo inicial do presente estudo é compreender as razões para se adotar um sistema de valorização de precedentes e em seguida analisar o tema tal como disposto pelo Novo Código. Dito isso, passaremos a analisar o conceito de ratio decidendi, como identificá-la e alguns dos problemas do atual sistema brasileiro que podem dificultar, ou mesmo impossibilitar, sua identificação.
Orientador(es)
BRUNO GARCIA REDONDO
Coorientador(es)
FABIO CARVALHO LEITE
Catalogação
2017-04-27
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
application/pdf
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=29793@1
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.29793
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