[pt] AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: A HUMANIZAÇÃO DO PROCESSO PENAL ATRAVÉS DO OLHAR DO JUIZ

[pt] GABRIELA TEIXEIRA DE ABREU RAPOSO

[pt] ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO

[pt] COMBATE A TORTURA

[pt] DIREITO A LIBERDADE COMO REGRA

[pt] PRISAO CAUTELAR

[pt] CULTURA DO ENCARCERAMENTO

[pt] HUMANIZACAO DO PROCESSO PENAL

[pt] RESOLUCAO N 213 DO CNJ

[pt] AUDIENCIA DE CUSTODIA

[pt] A realidade brasileira ilustra que a cultura do encarceramento corrobora para o quadro maquiavélico de superlotação do sistema penitenciário, instigando o recrudescimento do rigor punitivista do Poder Judiciário quanto a decretação imprópria da prisão cautelar, mais especificamente da prisão preventiva. O Projeto da Audiência de Custódia, arquitetado pelo Conselho Nacional de Justiça em 2015, e que hoje se encontra implementado em todas as capitais brasileiras, foi concebido como uma estratégia voltada para alterar o cenário da superpopulação carcerária, ante a percepção da responsabilidade do Poder Judiciário quanto ao excesso de presos provisórios nas cadeias. A Audiência de Custódia é uma ferramenta eficaz de combate à tortura, está prevista em tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil há décadas atrás e, mesmo assim, carece de legislação regulamentando o seu procedimento até os dias de hoje. Visa-se com o instituto jurídico da Audiência de Custódia, a humanização do processo penal através do olhar do juiz para o custodiado.

BRENO MELARAGNO COSTA

2017-04-25

[pt] TEXTO

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.29755