Título
[pt] LEI DE ANISTIA: O ALCANCE DOS ANISTIADOS E A CONTROVERSA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADPF 153
Autor
[pt] DEBORAH TORRES LEAL
Vocabulário
[pt] DIREITO HUMANO
Vocabulário
[pt] ARGUICAO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL N 153 - ADPF 153
Vocabulário
[pt] DITADURA CIVIL-MILITAR
Vocabulário
[pt] DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Vocabulário
[pt] LEI DE ANISTIA
Vocabulário
[pt] DIREITO CONSTITUCIONAL
Resumo
[pt] O presente trabalho tem por objetivo questionar a inclusão dos agentes militares que praticaram crimes comuns no rol da Lei de Anistia (6.683/79) e a controvertida decisão do Supremo Tribunal Federal em ação proposta pela OAB ao não revisar este entendimento. Para isso, serão enfatizados os princípios basilares da Constituição de 1988 e do Estado Democrático de Direito, os Direitos Humanos e o contexto e intenções obscuras em que a Lei foi promulgada.
Orientador(es)
REGINA COELI LISBOA SOARES
Catalogação
2017-04-18
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
application/pdf
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=29689@1
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.29689
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