[en] ENVIRONMENTAL REFUGEES: REFUGEES OR MIGRANTS?

[pt] REFUGIADOS AMBIENTAIS: REFUGIADOS OU MIGRANTES?

[pt] JULIANA ERVILHA TEIXEIRA PEREIRA

[pt] CIDADANIA

[pt] REFUGIADO AMBIENTAL

[pt] STATUS JURIDICO

[pt] MIGRANTES

[pt] REFUGIADO

[en] CITIZENSHIP

[en] MIGRANTS

[en] REFUGEE

[pt] A presente dissertação tem como objetivo apresentar argumentação que permita que o debate sobre a categorização jurídica dos refugiados ambientais seja feito a partir da premissa de que é inviável deixar a situação destes seres humanos, tal como está, ou seja, sem a proteção jurídica que lhes é devida. Para tanto, partir-se-á da ideia de cidadania, resultante não somente da sociedade globalizada, mas também cosmopolita e de risco. As dificuldades advindas da determinação do conceito de refugiado ambiental, diz respeito para além do direito internacional humanitário e do direito internacional dos refugiados, aos direitos humanos e traz no seu desenvolvimento a ideia da insuficiência da atual resposta do direito internacional como um todo. Neste sentido, é que foram traçados os raciocínios apresentados neste trabalho, de forma a buscar embasamento sólido para a resposta ao status jurídico dos refugiados ambientais, como nova categoria de refugiados.

[en] This thesis aims to present an argument that alllows the debate on the legal categorization of environmental refugees be done in terms of taking into consideration that it is not feasible to leave their situation without the legal protection due them as it is. To achieve this end, the idea of citizenship will be the the starting idea, as a result not only from the globalized society we live in, but also cosmopolitan and of risk. The difficulties arised from the determination of the concept of environmental refugees is related more to respect for human rights than to international humanitarian law and international refugee law, and brings in its development the idea of the inadequacy of the current response of international law as a whole. Moreover, that reasoning has been traced in order to seek foundation for responding to the legal status of environmental refugees, as a new category of refugees.

DANIELLE DE ANDRADE MOREIRA

MARCIA NINA BERNARDES

GUSTAVO SENECHAL DE GOFFREDO

DANIELLE DE ANDRADE MOREIRA

MARCIA NINA BERNARDES

RONALDO DO LIVRAMENTO COUTINHO

2017-03-02

2014-03-31

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.29265