[pt] AUTONOMIA DA MULHER E A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: ANÁLISE DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE NÚMERO 4.424 SOB AS PERSPECTIVAS FEMINISTAS DA AUTONOMIA

[en] WOMAN S AUTONOMY AND DOMESTIC VIOLENCE: AN ANALYSIS OF THE DIRECT ACTION OF UNCONSTITUTIONALITY NUMBER 4.424 ON FEMINIST PERSPECTIVES OF AUTONOMY

[pt] RAFAELA ARAÚJO RODRIGUES

[pt] FEMINISMO

[pt] LEI MARIA DA PENHA

[pt] VIOLENCIA DOMESTICA

[pt] PRIVADO

[pt] PUBLICO

[pt] AUTONOMIA

[en] FEMINISM

[en] MARIA DA PENHA LAW

[en] DOMESTIC VIOLENCE

[en] PRIVATE

[en] PUBLIC

[en] AUTONOMY

[pt] As mulheres vivem em sociedades onde as relações de poder são assimétricas e desiguais e estereótipos de gênero definem os papéis dentro das esferas públicas e privada da sociedade. A partir desse contexto, o trabalho pretende analisar, sob as críticas feministas as teorias procedimentais e substantivas da autonomia, como ocorre e quais as influências da socialização opressiva das mulheres na formação de suas preferências, valores e desejos. Na conjuntura brasileira a Ação Direita de Inconstitucionalidade - ADI número 4424 foi julgada procedente no STF em 2012 e tinha como objetivo conferir aos artigos 12, I, 16 e 41, da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), interpretação conforme a Constituição Federal, no sentido de que as lesões corporais leves contra mulheres no contexto doméstico e familiar serão processadas por ação penal pública incondicionada à representação, assim, buscou-se compreender se a decisão do STF diminuía a autonomia da mulher ao retirar dela a opção de processar seu agressor, além de avaliar até que ponto os contextos de socialização de submissão, como a violência doméstica, podem diminuir as práticas autônomas em razão da internalização de valores opressivos.

[en] Women live in societies where power relations are asymmetrical and unequal and gender stereotypes define roles within the public and private spheres of society. From this context, the study aims to examine, under feminist critiques the procedural and substantive theories of autonomy, as it occurs and what influences the oppressive socialization of women in shaping their preferences, values and desires. In the Brazilian context the Direct Action of unconstitutionality number 4.424 was upheld in the Supreme Court in 2012 and aimed to regard Article 12 , I , 16 and 41, the Maria da Penha Law ( Law 11.340/2006 ) , interpretation according to the Constitution Federal , in the sense that slight injury against women in the home and family context will be processed by public criminal action representation, so we sought to understand whether the decision of the Supreme Court undermines woman s autonomy when take from her the option to sue her abuser , and to evaluate the extent to which socialization contexts submission , such as domestic violence, may decrease the autonomy because of the internalization of oppressive values .

MARCIA NINA BERNARDES

ADRIANA VIDAL DE OLIVEIRA

MARCIA NINA BERNARDES

BETHANIA DE ALBUQUERQUE ASSY

2016-11-16

2014-05-20

[pt] TEXTO

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.27986