[pt] MULTIPARENTALIDADE E SEUS EFEITOS NO ÂMBITO DO DIREITO DE FAMÍLIA

[pt] STEPHANIE RAMOS MORAIS

[pt] FAMILIA

[pt] FILIACAO

[pt] EFEITO JURIDICO

[pt] BIOLOGICO

[pt] SOCIOAFETIVIDADE

[pt] MULTIPARENTALIDADE

[pt] DIREITO DE FAMILIA

[pt] PATERNIDADE

[pt] PRINCIPIO

[pt] AFETIVIDADE

[pt] O presente trabalho busca apresentar no que consiste a multiparentalidade, as circunstâncias em que ela costuma apresentar-se, sua possibilidade no ordenamento jurídico brasileiro, como ela vem sendo aplicada com a demonstração de alguns julgados, os possíveis problemas que virão a ser enfrentados e como suas soluções podem ser encontradas na legislação existente, bem como as consequências de seu reconhecimento e averbação. Para exposição desse conteúdo, parto da evolução do instituto da família no Brasil, contemplando as diversas fases e transformações por que vem passando até seu entendimento como instrumento para o desenvolvimento pleno de seus membros. Passando para os princípios norteadores do Direito de Família, como a dignidade da pessoa humana, solidariedade, afetividade, entre outros, que ajudam a sustentar a possibilidade da multiparentalidade. Após, indispensável o estudo da evolução por que passou o conceito de filiação, bem como os diferentes critérios para determinação da relação paterno- filial, quais sejam: jurídico, biológico e o afetivo, os quais são fundamentais para que se entenda o fenômeno da multiparentalidade.

INES ALEGRIA ROCUMBACK

2016-11-08

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=27908@1

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.27908