[pt] FACTICIDADE, VALIDADE E LEGITIMAÇÃO DO DIREITO DAS MINORIAS ÉTNICAS QUILOMBOLAS NO BRASIL

[en] FACTUALITY, VALIDITY AND LEGITIMACY OF THE RIGHT OF QUILOMBOLAS ETHNIC MINORITIES IN BRAZIL

[pt] MARILSON DOS SANTOS SANTANA

[pt] REMANESCENTES DE QUILOMBOS

[pt] JUDICIALIZACAO DOS CONFLITOS QUILOMBOLAS

[pt] JUDICIALIZACAO DAS RELACOES ETNICAS NO BRASIL

[pt] CONSTITUCIONALIDADE DOS DIREITOS QUILOMBOLAS

[pt] CONSTITUCIONALIZACAO DO ART 68 DO ADCT

[pt] ETNICIDADE

[pt] DIREITO DE QUILOMBOS

[en] RIGHTS OF QUILOMBOS

[en] LEGALIZATION OF MAROON CONFLICTS

[en] LEGALIZATION OF ETHNIC RELATIONS IN BRAZIL

[en] CONSTITUTIONALITY OF MARRONS RIGHTS

[en] CONSTITUTIONALIZATION OF ART 68 ADCT

[en] ETHNICITY

[pt] O presente trabalho investiga a constitucionalização, validade e facticidade do direito dos quilombos no Brasil com fundamento na ética do discurso de Habermas. A partir de casos concretos se tentou demonstrar a força da etnicidade na definição do direito dos quilombos, bem como o modo como as instituições jurídicas e políticas atuam na dinâmica de conflito em torno destes direitos. Buscou-se analisar o discurso parlamentar, judicial, do Ministério Público, agentes do mercado, da burocracia e do saber antropológicos na operação da dinâmica em torno da aplicação dos direitos étnicos e territoriais das comunidades negras rurais remanescentes de quilombos. Observa-se do ponto de vista sociológico o controle de constitucionalidade abstrato e concreto e a judicialização das relações étnicas no campo específico dos quilombos. Faz-se também análise dos discursos especializados no campo do direito, da antropologia e da historiografia em torno do Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT da Carta Constitucional de 1988.

[en] This paper investigates the constitutionalization, validity and factuality of the rights of Quilombos in Brazil basis it on the ethical Habermas s speech. From concrete cases it was tried to demonstrate the strength of the ethnicity in defining the right of Quilombos, and how the legal and political institutions work in the dynamics of conflict around these rights. It was sought to analyze the speech of Parliamentary, Judicial, Prosecution, Market Agents, Bureaucracy Agents and the Anthropological knowladge on the dynamics of the operation around the application of ethnic and territorial rigths of the remaining rural black communities of quilombos. From the sociological point of view the constitutional control abstract and concrete and the legalization of ethnic relations in the specific field of quilombos. It is also analyse specialized discourses in the field of Law, Anthropology and Historiography around the article 68 of the Constitutional Provisions - ADCT of the Constitutional Charter of 1988.

LUIZ JORGE WERNECK VIANNA

MARIA ALICE REZENDE DE CARVALHO

LUIZ JORGE WERNECK VIANNA

GISELE SILVA ARAUJO

ANDRÉ LUIZ VIDEIRA DE FIGUEIREDO

FELIPE MAIA GUIMARÃES DA SILVA

2016-11-03

2016-05-13

[pt] TEXTO

application/pdf

PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=27860@1

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=27860@2

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.27860