[pt] A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL RACIONAL

[pt] RICARDO DE OLIVEIRA PAES BARRETO

[pt] DIREITO PROCESSUAL

[pt] JURISDICAO

[pt] À medida que procuramos demonstrar que a jurisdição é a função estatal encarregada de aplicar a lei aos casos concretos postos à sua apreciação, procuramos fazer ver que a simples aplicação das leis não é suficiente para justificar sua existência, já que o direito, como essência da justiça, tem uma razão de ser, no sentido de servir primordialmente à dignidade da pessoa humana. Assim, não se deve decidir meramente positivando o direito, mas o interpretando racionalmente, levando em consideração os interesses maiores da sociedade como um todo, pressupondo-se sobretudo a moral como fundamento social, fazendo valer o justo acima da letra fria da lei. Palavras chave: jurisdição, racional, aplicação, direito.

2002-07-03

[pt] TEXTO

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