[pt] A ASSISTÊNCIA SOCIAL NA PROMOÇÃO DA AUTONOMIA

[pt] ADAILTON JESUS DA SILVA

[pt] ASSISTENCIA SOCIAL

[pt] MINIMO EXISTENCIAL

[pt] DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

[pt] BOLSA FAMILIA

[pt] AUTONOMIA

[pt] A Constituição Federal de 1988 transformou a assistência social em uma política pública integrante da seguridade social, que é prestada a quem necessitar, independentemente de prévia contribuição. Isso significa uma mudança em relação ao histórico da assistência social, que de ação de caridade ou benemerência passa a ser um direito da cidadania. O Estado brasileiro passou a reconhecer a assistência social como responsabilidade pública, que deve ser implementada através de uma política pública universal, racional e efetiva, que forneça proteção social e fortaleça o cidadão. A dignidade da pessoa humana enquanto valor fundamental do nosso ordenamento jurídico deve ser garantida e protegida. Nesse sentido, pretende-se analisar a relação entre a assistência social traçada na Constituição Federal de 1988 e a dignidade humana, dando especial destaque para a autonomia, no sentido de verificar-se em que sentido as políticas públicas de assistência social podem contribuir para o desenvolvimento da personalidade e conquista da autonomia dos beneficiários.

REGINA COELI LISBOA SOARES

2016-09-13

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.27350