[pt] A ATUAÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO, A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E O CONFLITO ENTRE O INTERESSE PÚBLICO E OS INTERESSES PRIVADOS

[pt] LUIZ GUILHERME GAMA DE CASTRO MIGUEL

[pt] PRINCIPIO DA EFICIENCIA

[pt] PODER DE CONTROLE DO ESTADO

[pt] CONFLITO DE INTERESSE PUBLICO E PRIVADO

[pt] PRINCIPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PUBLICO

[pt] ATUACAO DIRETA DO ESTADO NO DOMINIO ECONOMICO

[pt] MODALIDADE DE INTERVENCAO

[pt] SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

[pt] PRINCIPIO DA SUBSIDIARIEDADE

[pt] INTERVENCAO DO ESTADO NA ECONOMIA

[pt] INTERESSE PUBLICO

[pt] Essa monografia tem como objetivo realizar uma análise crítica da sociedade de economia mista como instrumento de intervenção do estado no domínio econômico, sob os aspectos de validade e eficiência e com especial atenção ao conflito entre os interesses públicos e os interesses privados. o esforço se inicia com a exposição da relação histórica entre Estado e economia e a revolução do pensamento político-econômico que nos trouxe ao atual modelo. O passo seguinte verifica e discute o interesse público, na qualidade de fundamento norteador e limitador de toda atuação estatal, bem como as modalidades disponíveis ao entre público para intervir no domínio econômico. Após a contextualização, adentra-se ao estudo específico das sociedades de economia mista, expondo e discutindo suas características gerais e as peculiaridades inerentes a esse tipo societário diferenciado. A parte final se dedica exclusivamente a apresentação crítica dos desafios de conciliação que a estrutura híbrida gera, focando na complicada relação entre os interesses públicos e os interesses privados no seio societário e seus efeitos na condução da sociedade de economia mista pelo acionista controlador. Ao fim, a conclusão busca dar uma resposta às indagação acerca das situações em que a sociedade de economia mista pode e deve ser utilizada pela Administração Pública.

PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO

2016-09-09

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=27319@1

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.27319