Título
[pt] HAVERÁ UM DIREITO AO ABORTAMENTO EM FACE DA CONSTITUIÇÃO ?
Autor
[pt] ELCIAS FERREIRA DA COSTA
Vocabulário
[pt] DIREITO PENAL
Vocabulário
[pt] ABORTO
Resumo
[pt] O autor examina o aspecto inconstitucionalidade que
inquina o Projeto-Lei no 20- B, bem como o artigo 127, do
projeto de reforma do Código Penal, e faz comentário
sobre as conseqüências morais que poderão resultar para a
sociedade,caso sejam aprovados.
Catalogação
2002-06-27
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
application/pdf
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=2731@1
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