Título
[pt] A CONVENÇÃO DA HAIA SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS E O ARTIGO 13, PARÁGRAFO PRIMEIRO, ALÍNEA B
Autor
[pt] MARIA LUISA BRAGANTE DE SABOYA ALBUQUERQUE
Vocabulário
[pt] CRIANCA
Vocabulário
[pt] SITUACAO INTOLERAVEL
Vocabulário
[pt] PERIGO DE ORDEM FISICA E PSIQUICA
Vocabulário
[pt] RISCO GRAVE
Vocabulário
[pt] GUARDA
Vocabulário
[pt] RESIDENCIA HABITUAL
Vocabulário
[pt] GENITOR ABDUTOR
Vocabulário
[pt] CONVENCAO
Vocabulário
[pt] EXCECAO
Vocabulário
[pt] REMOCAO
Vocabulário
[pt] RETORNO
Vocabulário
[pt] SEQUESTRO
Vocabulário
[pt] RETENCAO
Resumo
[pt] O presente trabalho tem por objetivo analisar a aplicação de uma das exceçôes ao retorno das criança ao seu local de residência habitual previsto na Convenção da Havia de 1980 sobre os Aspectos Civis do Sequestro de Menores: o artigo 13, parágrafo primeiro, alínea b. Por tratar-se de tema ainda em construção e amplamente discutido na jurisprudência, serão analisados diversos casos de diferentes países que abordam pontos cruciais sobre a aplicação da exceção. Ao mesmo tempo, as considerações doutrinárias sobre os temas expostos nessas decisões serão vistas, de modo a fazer uma análise abrangente das hipóteses mais importantes de aplicação do artigo 13, parágrafo primeiro, alínea b.
Orientador(es)
NADIA DE ARAUJO
Catalogação
2016-09-08
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
application/pdf
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=27308@1
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.27308
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