[pt] CONSIDERAÇÕES DE METODOLOGIA JURÍDICA NA ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE PESQUISA TOMANDO COMO REFERÊNCIA UM ESTUDO DE CASO O CASO DA PARTICIPAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES JURÍDICAS EM UM PROCESSO DE INTEGRAÇÃO ECONÔMICA

[pt] ADONIS COSTA E SILVA

[pt] PESQUISA

[pt] Este é parte de um trabalho de metodologia jurídica que se propõe a examinar o processo de criação científica no campo do Direito, tomando como referência um estudo de caso sobre a participação de instituições jurídicas em um processo de integração econômica, isto é, um caso de Direito Comunitário. Como ensina SARTORI 1, em essência, o caso se elege para objeto de estudo, ou porque resulta útil para gerar hipóteses de trabalho, ou porque é crucial na hora de confirmar ou não uma teoria; desse modo, verifica-se que a análise de um caso e a análise comparativa são buscas complementares, que se reforçam entre si, ficando também claro que os estudos de casos devem ser, enquanto tais, implicitamente comparativos, o que, no entanto, não leva à conseqüência de que para o estudo de um só caso não se possa usar o método comparativo. COLLIER 2 argumenta que os estudos de casos são na realidade o fundamento de grande parte da investigação comparativa, o que oferece muitas oportunidades para falsificar as hipóteses principais do pesquisador, pois importantes comparações estão normalmente baseadas em estudos de casos, e, assim mesmo, pode-se aprender muito, fazendo explícitos esses parâmetros. Além disso, qualquer hipótese relativa a um caso possui implicações, ligando-o a muitos aspectos de outros casos, e, usando determinados procedimentos para descobrir a existência dessas implicações, o pesquisador poderá multiplicar as possibilidades de controle das hipóteses no âmbito do que, a princípio, considerava-se como caso único, procedimentos que têm propiciado uma justificativa intelectual muito mais clara para um dos mais importantes enfoques no estudo de caso, aquele que adiciona ao controle da hipótese, baseado na avaliação global do caso, uma cuidadosa análise da sucessão dos acontecimentos no âmbito desse caso. Dessa forma, tem-se aceito amplamente a idéia de que o estudo de casos segue sendo a pedra angular da pesquisa comparativa, sendo que o método comparativo hoje, no sentido da pesquisa com um número reduzido de casos, joga um papel importante em qualquer estudo da realidade social. Como a matéria é muito vasta, inicia-se com um primeiro conjunto de idéias sobre a formulação do processo criativo, buscan-do inicialmente a fixação de marcos para o trabalho de produção científica, começando com o marco jurídico. Para tanto, existindo diversas modalidades de abordagem e, em conseqüência, diversos métodos a serem seguidos, optou-se inicialmente, como nos referimos acima, por este método extremamente difundido, o método de caso. Esse caso, como é comum na pesquisa jurídica, poderia referir-se a uma instituição ou a um instituto específico. Optou-se pelo papel que pode desempenhar uma instituição jurídica, ou um órgão estatal, em um processo de integração econômica; isso porque essa matéria se encontra na confluência entre diversas áreas do Direito, em particular do Direito Internacional, do Direito Constitucional, do Direito Administrativo, do Direito Comercial, do Direito Tributário etc. Esta primeira parte irá tratar do tema e sua delimitação. Posteriormente, será feita referência ao objeto e ao método. Assim, seguimos a ordem abaixo no tratamento dos temas.

2002-06-26

[pt] TEXTO

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