[pt] O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA DO PENSAMENTO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO

[en] THE FUNDAMENTAL RIGHT TO HEALTH IN BRAZIL IN LIGHT OF THE CONTEMPORARY CONSTITUTIONAL LINE OF THOUGHT

[pt] FLAVIA BAHIA MARTINS

[pt] FILOSOFIA DO DIREITO

[pt] DIREITO A SAUDE

[pt] NEOCONSTITUCIONALISMO

[pt] PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS

[pt] DIREITO CONSTITUCIONAL

[pt] DIREITO SOCIAL

[en] PHILOSOPHY OF LAW

[en] RIGHT TO HEALTH

[en] NEWCONSTITUCIONALISM

[en] CONSTITUTIONAL PRINCIPLES

[en] CONSTITUCIONAL LAW

[en] SOCIAL RIGHT

[pt] A sociedade brasileira assiste com perplexidade e indignação o descuido do Poder Público com o direito mais precioso que é o da saúde. A vida humana, razão de ser do Estado, enfrenta desrespeitos diários com as filas nos hospitais, a falta de medicamentos, de leitos, de médicos e enfermeiros, enquanto o direito descansa, em seus cômodos preceitos teóricos clássicos que não atendem aos reclamos de uma sociedade que precisa de soluções urgentes. Levando em consideração este cenário de sofrimento, é cada vez mais vital a análise do Direito com base em pressupostos filosóficos e críticos. Decerto, não se pode mais compreender o conhecimento jurídico pautado em critérios unidimensionais, que vislumbrem apenas as contribuições teóricas e/ou práticas desta área de saber. A abertura das Constituições aos princípios, a realidade da ponderação, a pretensão de correção, a argumentação jurídica, alinhados à constitucionalização do Direito e ao reforço da jurisdição constitucional, apresentam um ordenamento jurídico mais arrojado e preparado para concretizar a vontade da Constituição e da sociedade brasileira. Com isso, o objetivo deste trabalho pretende trazer inovações para a efetivação do direito à saúde por meio dos postulados defendidos pelo pensamento constitucional contemporâneo que entendemos ser mais progressista e, para tanto, adotamos como referência teórica o neoconstitucionalismo proposto por Alfonso Figueroa, bem como as demais contribuições valiosas dos principais teóricos críticos atuais.

[en] The Brazilian society observes with perplexity and indignation the recklessness of the government with society s most precious right – public health. Human life – the government s main concern – is disrespected on a daily basis by the long cues in public hospitals, lack of medication, beds, doctors and nurses. Meanwhile, the right to public health lies still on one of its founding principles and does not meet the urgent needs of the people. Taking into consideration this suffering scenario, it is increasingly vital to analyze the Law with basis on the philosophical and critical premises. Surely, one cannot understand legal knowledge as set in a single dimensional criterion that only takes into consideration the theoretical and/or practical contributions of this area of knowledge. The inclusion of principles, pondering, intention of correction, legal argumentation in the Constitution aligned to the constitutionalization of the Law and of the strengthening of the constitutional jurisdiction, present a bolder legal system duly prepared to materialize the will of the Constitution and that of Brazilian society. All in all, the main goal of this study is to bring innovative ideas to the concretion of the right to health through the postulates which are defined as contemporary constitutional thinking. These thoughts are known to be more progressive and for this reason we end using Alfonso s Figueroa s neoconstitutionalism proposal as a theoretical reference, as well as further valuable contributions of main and most recent theoretical critics.

MARIA CELINA BODIN DE MORAES

EDUARDO RIBEIRO MOREIRA

MARIA CELINA BODIN DE MORAES

ANTONIO CARLOS DE SOUZA CAVALCANTI MAIA

CAITLIN SAMPAIO MULHOLLAND

EDUARDO RIBEIRO MOREIRA

2016-06-29

2008-06-25

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PORTUGUÊS

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https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=26710@2

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.26710