[pt] LIBERDADE DE EXPRESSÃO: ENTRE O TEXTO E A NORMA

[pt] JOANA TAVARES NABUCO

[pt] LIBERDADE DE EXPRESSAO

[pt] PRIMAZIA PRIMA FACIE

[pt] COLISAO DE PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS

[pt] DIREITO DA PERSONALIDADE

[pt] PONDERACAO

[pt] O presente trabalho tem como objetivo a análise da construção teórica e abstrata que é feita pela doutrina, e reproduzida pelos demais operadores do Direito, sobre o direito fundamental à liberdade de expressão, em oposição à maneira como se dá a concretização desse mesmo princípio na jurisprudência brasileira. Com efeito, possui amplo respaldo tanto na doutrina, quanto na jurisprudência, o entendimento segundo o qual o princípio constitucional da liberdade de expressão e seus corolários possuem primazia prima facie frente aos direitos da personalidade, igualmente resguardados pela Constituição de 1988. No entanto, quando se lança um olhar atento aos casos concretos, percebe-se que há um número significativamente maior de decisões que privilegiam os direitos da personalidade em detrimento da liberdade de expressão. A partir dessa contradição entre teoria e prática, já demonstrada em outros trabalhos, este estudo pretende analisar a referida antinomia no contexto do constitucionalismo contemporâneo, notadamente marcado pela utilização de métodos abertos de aplicação do Direito, que, quando desvirtuados, possibilitam a existência de inconsistências estruturais nas decisões judiciais.

RACHEL BARROS NIGRO

2016-06-27

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=26695@1

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.26695