Título
[pt] REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE TRIBUTOS INDIRETOS: UMA ANÁLISE DO ART 166 DO CTN
Autor
[pt] LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA MANEIRA
Vocabulário
[pt] PRINCIPIO DA LEGALIDADE
Vocabulário
[pt] CONCESSIONARIA DE SERVICO PUBLICO
Vocabulário
[pt] LEGITIMIDADE ATIVA
Vocabulário
[pt] CONTRIBUINTE DE FATO
Vocabulário
[pt] CONTRIBUINTE DE DIREITO
Vocabulário
[pt] ART 166 DO CTN
Vocabulário
[pt] REPERCUSSAO JURIDICA
Vocabulário
[pt] REPERCUSSAO ECONOMICA
Vocabulário
[pt] TRIBUTOS INDIRETOS
Vocabulário
[pt] REPETICAO DE INDEBITO
Resumo
[pt] Essa monografia tem como objetivo realizar uma análise crítica da repetição de indébito de tributos indiretos no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, buscar-se-á definir o conceito de tributo indireto, contribuinte de direito e contribuinte de fato. A partir dessas premissas, será investigado o fenômeno da repercussão econômica, repercussão jurídica e se esses guardam qualquer relevância para a relação jurídico tributária do sujeito passivo e para a repetição do indébito tributário.
Orientador(es)
CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA
Catalogação
2016-04-07
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
application/pdf
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=26095@1
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.26095
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