[pt] POLÍTICA CRIMINAL DO INIMIGO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A PARTIR DOS ANOS 90

[pt] LUCAS GROTH PEREIRA

[pt] ESTADO DO RIO DE JANEIRO

[pt] POLITICA CRIMINAL

[pt] UNIDADES DE POLICIA PACIFICADORA

[pt] TRAFICANTES DE DROGAS

[pt] DIREITO PENAL DO INIMIGO

[pt] POLITICA DE SEGURANCA

[pt] SEGURANCA PUBLICA

[pt] FAVELA

[pt] DIREITO HUMANO

[pt] Esta monografia trata de uma análise crítica a respeito do Direito Penal do inimigo no que tange às suas implicações na política de segurança pública na cidade do Rio de Janeiro. É preciso observar de que forma o discurso de expansão do poder punitivo se materializa e se alastra tanto pelas instituições quanto no imaginário social. Através de uma análise do que constitui e molda a figura do inimigo, mostramos como esse discurso corrói as garantias fundamentais constitucionalmente asseguradas e o perigo de sua legitimação para o Estado de Direito. Especificamente no cenário do Rio de Janeiro, o Direito Penal do inimigo atua através do modelo bélico utilizado na segurança pública e molda os discursos de lei e ordem além de legitimar o extermínio da população excluída. Por fim, apontamos diretrizes gerais que podem servir de alternativa para um Estado de Direito que abandone a noção do inimigo, promovendo e respeitando as garantias fundamentais e os Diretos Humanos.

SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARAES

2016-04-06

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.26091