Título
[pt] O NOVO CÓDIGO FLORESTAL (LEI 12 651/2012) À LUZ DO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIOAMBIENTAL
Autor
[pt] LETICIA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA
Vocabulário
[pt] MINIMO EXISTENCIAL ECOLOGICO
Vocabulário
[pt] AREA RURAL CONSOLIDADA
Vocabulário
[pt] RESERVA LEGAL
Vocabulário
[pt] AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE
Vocabulário
[pt] PRINCIPIO DA VEDACAO AO RETROCESSO SOCIOAMBIENTAL
Vocabulário
[pt] LEI 12651 2012
Vocabulário
[pt] CODIGO FLORESTAL
Resumo
[pt] O presente trabalho consiste em estudo sobre o princípio da vedação ao retrocesso socioambiental aplicado à edição de um novo Código Florestal, Lei federal n 12.651/2012.
Estruturado em uma análise do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, estabelecido pela Constituição Federal de 1988, bem como o desenvolvimento teórico relativo ao seu núcleo essencial, o ensaio perpassa a ideia de progresso relacionado aos direitos humanos, assim como pela teoria do mínimo existencial ecológico, para apresentar um panorama do princípio estudado, analisando-se seu histórico, conceito e aplicação pelo judiciário.
Por fim, realiza-se uma análise dos principais dispositivos e inovações trazidos pelo novo Código, à luz do princípio da vedação ao retrocesso socioambiental.
Orientador(es)
DANIELLE DE ANDRADE MOREIRA
Catalogação
2016-04-05
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
application/pdf
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=26087@1
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.26087
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