[pt] O DIREITO PENAL DO INIMIGO E SUA INCIDÊNCIA NA DECRETAÇÃO DE PRISÕES PREVENTIVAS E NO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO

[pt] GUILHERME ALVES CORTES DA FONSECA

[pt] ESTEREOTIPO

[pt] INDETERMINACAO LINGUISTICA

[pt] ARBITRARIEDADE

[pt] ESTABELECIMENTO PRISIONAL

[pt] REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO

[pt] GARANTIAS PENAIS E PROCESSUAIS

[pt] PODER PUNITIVO

[pt] ZAFFARONI

[pt] JAKOBS

[pt] DIREITO PENAL DO INIMIGO

[pt] PRISOES CAUTELARES

[pt] ORDEM PUBLICA

[pt] PRESUNCAO DE INOCENCIA

[pt] PERICULOSIDADE

[pt] DISCRIMINACAO

[pt] SELETIVIDADE

[pt] SEGURANCA

[pt] POBREZA

[pt] No presente trabalho, analisa-se o fenômeno do direito penal do inimigo a partir das formulações teóricas de Gunther Jakobs e Eugenio R. Zaffaroni. Parte-se de concepções distintas, que caracterizam o tema a partir de institutos legislativos determinados ou de aspectos históricos, políticos e sociais. Discute-se a penetração do assunto no Brasil por intermédio de ambas as perspectivas. Realiza-se, em um primeiro momento, ampla abordagem histórica, reconhecendo-se a influência no país de um processo de exclusão social iniciado no passado e que tem reflexos no fenômeno da seleção punitiva. Enfatiza-se o papel exercido por atores sociais como os meios de comunicação de massa e os operadores do sistema penal. Passa-se, em seguida, à análise de duas previsões específicas da legislação brasileira, a prisão preventiva e o regime disciplinar diferenciado. Destaca-se a lógica de neutralização de inimigos adjacente aos institutos, diante da singularidade do tratamento conferido pela justiça criminal aos acusados/presos nessas hipóteses. Assinala-se as arbitrariedades cometidas a partir da interpretação de expressões vagas e conceitos indeterminados, em que prevalece uma noção de periculosidade construída a partir de estereótipos criminais socialmente difundidos.

SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARAES

2016-04-04

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.26076