[pt] ESTUDO DO CASO DA VILA AUTODRÓMO: ANÁLISE DA JUSTIFICATIVA DO PODER PÚBLICO SOB ÓTICA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E DIREITO DE PERMANÊNCIA

[pt] REBECA SOUZA PETERLI DOS SANTOS

[pt] ESTADO DO RIO DE JANEIRO

[pt] VILA AUTODROMO

[pt] ELITIZACAO

[pt] MERCANTILIZACAO

[pt] DIREITO DE PERMANENCIA

[pt] REMOCAO

[pt] FUNDAMENTACAO

[pt] PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS

[pt] INTERESSE PUBLICO

[pt] As práticas remocionistas são traços marcantes nas políticas urbanas brasileiras, especialmente cariocas. Tais praticas são observadas atualmente no contexto dos megaeventos, sobretudo na cidade do Rio de Janeiro, sede dos Jogos Olímpicos de 2016. Nesse sentido, o Poder Público Municipal apresenta diferentes justificativas visando remoção das favelas cariocas, muitas das quais representam argumentos falaciosos, que escondem objetivo de mercantilização e elitização do espaço urbano. A Vila Autódromo, assentamento localizado próximo a Barra da Tijuca, é alvo das atuais políticas remocionistas. Visando à remoção da referida comunidade a municipalidade apresentou diferentes justificativas ao longo do tempo. Desse modo, o presente trabalho objetiva analisar as justificativas apresentas pelo Poder Público carioca sob ótica dos princípios constitucionais, mais especificamente, da legalidade, da publicidade, transparência e moralidade administrativa e do direito de permanência. Espera-se que esta monografia contribua para o conhecimento de um dos problemas que ocorrem na cidade do Rio de Janeiro, mais especificamente no ato de remoção da Vila Autódromo, e para reflexão crítica dos atos de remoção das favelas cariocas e, ainda, sinalizar a necessidade da Administração Pública observar dos preceitos teóricos- normativos aplicáveis ao caso a fim de garantir a justiça social, efetividade dos direitos fundamentais e da democracia.

ADRIANO PILATTI

2016-03-29

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=26059@1

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.26059