Título
[pt] A INCONSTITUCIONALIDADE DA RETENÇÃO NA FONTE DO IMPOSTO DE RENDA NO SISTEMA BRASILEIRO
Autor
[pt] GUSTAVO BUSTILLOS MONCORES VELLOSO
Vocabulário
[pt] DIREITO TRIBUTARIO
Vocabulário
[pt] IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE
Vocabulário
[pt] INCONSTITUCIONALIDADE
Vocabulário
[pt] NORMA
Vocabulário
[pt] PRINCIPIO
Vocabulário
[pt] CRITERIO
Resumo
[pt] O presente trabalho visa demonstrar como a retenção na fonte do imposto de renda é inconstitucional. Será analisado então o surgimento e desenvolvimento do imposto de renda no Brasil e em outros países, os critérios informadores do imposto de renda serão abordados também e, por último, a definição de normas jurídicas, princípios e regras, para concluir pela inobservância do instituto da retenção da fonte do imposto de renda quanto aos critérios da progressividade, universalidade e generalidade, entendidos como princípios, concluindo então pela consequente inconstitucionalidade.
Orientador(es)
GUSTAVO JUNQUEIRA CARNEIRO LEAO
Catalogação
2016-02-25
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
application/pdf
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=25850@1
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.25850
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