[pt] A INJÚRIA E O PROBLEMA DA OFENSA COMO CRIME

[pt] FLAVIA KAMENETZ NHUCH

[pt] LIBERDADE DE EXPRESSAO

[pt] HONRA

[pt] CRIME CONTRA A HONRA

[pt] INJURIA

[pt] O presente trabalho tem como objetivo a análise do crime de injúria à luz da doutrina e da jurisprudência perante alguns dos princípios que regem o Direito Penal brasileiro. Posteriormente, pretendeu-se averiguar a configuração da injúria simples diante da contraposição entre a liberdade de expressão e o direito à honra. Para tanto, após problematizar-se o embate entre ambos os direitos, foi realizada uma pesquisa para examinar a estabilidade - ou a falta dela - na compreensão da tipificação do delito de injúria nos diversos casos apresentados. Por fim, além de ter sido realizada uma comparação entre os crimes contra a honra do Código Penal atual e do anteprojeto do novo Código Penal, foi feito um paralelo entre as normas que regulam tais delitos no Brasil e em alguns outros países que compõem a Organização dos Estados Americanos, e que optaram por sua descriminalização.

FABIO CARVALHO LEITE

2016-02-12

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=25763@1

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.25763