[pt] AUTOS DE RESISTÊNCIA: O EXTERMÍNIO DOS INVISÍVEIS

[pt] GABRIELA FENSKE FELDKIRCHER

[pt] PROCESSO PENAL

[pt] HOMO SACER

[pt] AUTOS DE RESISTENCIA

[pt] VIOLENCIA POLICIAL

[pt] ESTADO DE EXCECAO

[pt] SEGURANCA PUBLICA

[pt] O presente trabalho objetiva a análise dos autos de resistência, à luz da construção histórica brasileira, doutrina, legislação pertinente, e breve estudo de casos, visando melhor compreensão do referido instituto, bem como as consequências de seu uso, eis que largamente utilizado para justificar mortes de indivíduos socialmente vulneráveis em assassinatos cometidos pela polícia. A importância do estudo evidencia-se não só pela frequência com que os autos são utilizados mas, principalmente, por corroborarem com as noções de estado de exceção e a condição de homo sacer presentes no pensamento de Agamben e, também, pelo papel exercido pelo instituto em questão na fracassada política de segurança pública fluminense, marcada por recorrentes episódios de violações de direitos humanos.

JOAO RICARDO WANDERLEY DORNELLES

VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI

2015-11-13

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.25461