[pt] ANÁLISE DA ADEQUAÇÃO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO ROSELI NUNES À NOVA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

[pt] FELIPE HERMETO DE ALMEIDA

[pt] REFORMA AGRARIA

[pt] PROJETO DE ASSENTAMENTO ROSELI NUNES

[pt] NOVO CODIGO FLORESTAL

[pt] O espaço agrário comporta hoje muitas diferentes realidades: desde o agronegócio latifundiário, passando pela agricultura familiar empresarial, a agricultura familiar campesina, populações ribeirinhas , indígenas, quilombolas entre outras. Neste cenário é violenta a disputa por terras, e portanto, diferentes modelos de produção e reprodução do capital. A produtividade das terras dentro da lógica convencional hegemônica (monoculturas de exportação, modernização conservadora, introdução de tecnologias e cultivos estrangeiras nos ecossistemas locais com baixa adaptação), sobre a qual discorre-se também ao longo da presente investigação, identifica os ecossistemas nativos como barreira à produção, baseando-se nas colheitas de alta credibilidade e escoamento no mercado, conhecidas internacionalmente como cash crops (colheitas de dinheiro – produções voltadas para o mercado internacional de commodities como soja, milho – que hoje são em uma maioria transgênicos – em boa parte responsáveis pelo desmatamento e expansão ilegal da fronteira agrícola). Diante desta perspectiva, pode-se concluir que as defesas legais relativas aos espaços territoriais especialmente protegidos são usualmente consideradas pelo senso comum como restritivas à produção, amplamente estruturada em moldes estrangeiros de baixa interação com os serviços ecossistêmicos locais. Não obstante as restrições legais constatava-se (e ainda constata-se) no território brasileiro diversas propriedades que, tanto por desinformação, ou necessidade, ou mera conveniência não respeitavam a legislação florestal e os espaços protegidos por lei. Baseando-se nesse contexto de irregularidade generalizada – em torno de 90 por cento dos agricultores do país – o deputado federal Aldo Rebelo do PCdoB, em 08 de Junho de 2010 apresentou seu parecer como Relator do Projeto de Lei 1876/99, que em 25 de Maio de 2012 viria a ser aprovado como a Lei 12.651, no qual afirmava que era necessária a flexibilização de certas proteções ambientais e o perdão ao desmatamento em um projeto controverso que afirmava, regularizava a situação de muitos produtores rurais (tanto pequenos produtores, ribeirinhos quanto grandes produtores agroindustriais). O objetivo do presente trabalho é analisar como e em que medida o Novo Código Florestal afeta as dinâmicas espaciais do assentamento Roseli Nunes, do MST em Piraí, onde a comunidade PUC-Rio mantém atividades de intercâmbio e pesquisa, e tentar identificar se estas mudanças legislativas beneficiaram ou não a coletividade deste assentamento de pequenos produtores, uma vez que eram estas também o público-alvo almejado pelas políticas de regularização ambiental na retórica parlamentar que construiu a Lei 12.651.

MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS

2015-07-28

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=24981@1

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.24981