[pt] LIMITAÇÕES AO PODER DE REFORMA CONSTITUCIONAL

[pt] ABNER BARROCO VELLASCO AUSTIN

[pt] SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

[pt] PODER CONSTITUINTE ORIGINARIO

[pt] EMENDA A CONSTITUICAO

[pt] REVISAO CONSTITUCIONAL

[pt] LIMITACOES DO PODER DE REFORMA CONSTITUCIONAL

[pt] CONSTITUICAO FEDERAL

[pt] PODER DECORRENTE

[pt] PODER CONSTITUINTE DERIVADO

[pt] TEORIA DO PODER CONSTITUINTE

[pt] DIREITO ESTRANGEIRO

[pt] DIREITO CONSTITUCIONAL

[pt] O escopo da presente monografia abrange a importância do estudo das limitações ao poder de reforma da constituição – com enfoque prevalente nas limitações adotadas historicamente pelo legislador constituinte brasileiro, sem, contudo, deixar de ser analisada as limitações constitucionais existentes no âmbito do direito estrangeiro – para o estudo da ciência do direito constitucional, objetivando obter uma melhor compreensão dos modelos que são comumente adotados pelos legisladores constituintes para buscar uma maior perenidade das constituições. Nesse contexto, teremos que necessariamente abordar o conceito de poder constituinte que sempre foi considerada uma questão fundamental para o pensamento moderno e que afeta sobremaneira na concepção dos limites ao legislador constituinte derivado no processo de elaboração da reforma da constituição. Iremos também efetuar uma análise das espécies de limitações que são impostas ao legislador constituinte derivado ao exercer a tarefa que lhe foi confiada pelo legislador constituinte originário para proceder à alteração do texto constitucional.

THIAGO RAGONHA VARELA

2015-03-18

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=24301@1

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.24301