[pt] ORGANIMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS E O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO: ESTUDO DE CASOS DA CTNBIO

[pt] NATASHA VILELA DE ANDRADE SILVA

[pt] ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS

[pt] FEIJAO EMBRAPA 51

[pt] ALGODAO BOLLGARD II ROUNDUP READY FLEX

[pt] INCERTEZA CIENTIFICA

[pt] PRINCIPIO DA PRECAUCAO

[pt] TRANSGENICOS

[pt] RISCOS

[pt] BENEFICIO

[pt] Os organismos geneticamente modificados, organismos estes que tiveram modificações genéticas de modo a favorecer certa característica, e os alimentos geneticamente modificados, publicamente chamados de transgênicos, tem sido alvo de discussões ao redor do mundo em virtude da sua crescente plantação e consumo. Agentes especializados, como ambientalistas, cientistas, engenheiros genéticos e juristas, vêm debatendo sobre a liberação desses organismos e alimentos, especialmente no que tange aos possíveis benefícios e riscos que a inserção deles no meio ambiente e na dieta pode trazer, já que não há certeza sobre seus efeitos. Entretanto, mesmo com a ausência de comprovação científica dos possíveis danos causados pela produção dos transgênicos, exige-se uma forte regulação na liberação destes, já que os bens jurídicos a serem protegidos são a saúde humana e o meio ambiente. Tais incertezas sobre os efeitos dos transgênicos trazem à baila o princípio da precaução. Este princípio tem papel fundamental na proteção ambiental, já que diante da incerteza científica sobre o potencial danoso de certa atividade, protege-se o meio ambiente e interrompe-se a atividade. A CTNBio, órgão brasileiro responsável pelas aprovações comerciais dos organismos geneticamente modificados, tem feito liberações comerciais polêmicas, desrespeitando algumas de suas normas, bem como o princípio da precaução.

DANIELLE DE ANDRADE MOREIRA

2015-03-11

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=24254@1

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.24254