[pt] DIREITO À HONRA E À IMAGEM COMO LIMITAÇÕES À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA LINGUAGEM HUMORÍSTICA

[pt] JULIA FONTES ABRAMOF

[pt] HUMOR

[pt] CONFLITO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS

[pt] DIREITO A IMAGEM

[pt] DIREITO A HONRA

[pt] PONDERACAO

[pt] LIBERDADE DE EXPRESSAO

[pt] O humor toma cada vez mais espaço nos meios de comunicação, levando ao seu telespectador, através do jornalismo humorístico um novo olhar sobre as situações cotidianas. Por muito, a liberdade de expressão não podia ser livremente exercida, devido às restrições sofridas durante o regime militar brasileiro, e hoje o é. Contudo, humoristas, jornalistas e artistas em geral conseguiram criar a chamada publicação alternativa, que utilizava o humor, a música, a literatura, e o teatro, como forma de criticar o regime e denunciar as injustiças sociais cometidas na época. O humor, criado a partir do uso de diferentes técnicas linguísticas, como piada, ironia, imitação e sátira, se tornou um dos recursos mais utilizados àqueles que buscam manifestar seus pensamentos e opiniões livremente, tendo em vista que lhes permite criticar ou informar situações ou pessoas usando uma linguagem mais leve e coloquial. Sendo, portanto, manifestação da liberdade de expressão, goza da proteção constitucional aos direitos fundamentais. Todavia, é sabido que tais direitos não usufruem de uma proteção absoluta, podendo ter seu alcance restringido por outro direito fundamental, de igual valor e hierarquia. As limitações à liberdade de expressão, ao menos na manifestação do seu caráter humorístico, decorrem, principalmente, dos direitos à honra e à imagem. O conflito entre direitos fundamentais é recorrente nos tribunais brasileiros e, é resolvido através da técnica da ponderação. Com base no estudo de ações judiciais que têm como objeto o conflito entre o direito à liberdade de expressão e os direitos à honra e à imagem, este trabalho visa analisar como o humor nos meios de comunicação é afetado pela proteção do direito à honra, à imagem e as técnicas utilizadas pelos tribunais na resolução dos conflitos.

FABIO CARVALHO LEITE

2015-02-20

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=24098@1

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.24098