Título
[pt] O PRINCÍPIO NEMO TENETUR SE DETEGERE E SUAS DECORRÊNCIAS COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO PENAL
Autor
[pt] DEBORA HELENA FERREIRA CALCADO
Vocabulário
[pt] DIREITOS FUNDAMENTAIS
Vocabulário
[pt] PROVA
Vocabulário
[pt] DIREITO AO SILENCIO
Vocabulário
[pt] DIREITO DE NAO PRODUZIR PROVAS CONTRA SI MESMO
Vocabulário
[pt] PRINCIPIO NEMO TENETUR SE DETEGERE
Vocabulário
[pt] DIREITO PROCESSUAL PENAL
Resumo
[pt] O presente trabalho analisa o princípio nemo tenetur se detegere e as suas decorrências no processo penal. Inicialmente, estuda a evolução histórica, perpassando pela ótica constitucional e seus princípios mais ligados com o nemo tenetur se detegere. A partir desse enfoque, trata-se do direito fundamental à não autoincriminação como meio de prova no sistema processual penal brasileiro, passando por uma análise do interrogatório do réu, o dreito ao silêncio, e o direito de mentir. No âmbito probatório, aborda a presente monografia algumas questões da prova ilícita, sendo formuladas algumas considerações acerca de casos concretos com maior repercussão na sociedade brasileira, quanto ao direito de não produzir provas contra si mesmo.
Orientador(es)
VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI
Catalogação
2015-02-11
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
application/pdf
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=24055@1
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.24055
Arquivos do conteúdo
NA ÍNTEGRA PDF