[pt] REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

[pt] AMANDA FERRAZ QUEIROZ

[pt] REDUCAO DA MAIORIDADE PENAL

[pt] MENOR INFRATOR

[pt] IMPUTABILIDADE PENAL

[pt] A presente monografia tem por objetivo discutir acerca do tão polêmico tema da redução da maioridade penal e seus aspectos mais importantes. De início, haverá uma abordagem de imputabilidade penal no direito brasileiro e do direito comparado com apontamentos nas diferenças e semelhanças no tratamento do menor infrator. Posteriormente, este trabalho relatará os principais documentos nacionais e internacionais de proteção dos direitos e garantias da criança e do adolescente, assim como haverá a abordagem específica dos direitos assegurados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Ademais, será discutido o tema que trata do adolescente e o ato infracional, os crimes mais comuns praticados pelo menor infrator e as medidas socioeducativas aplicadas diante da prática de uma infração penal. Também será discutida a questão da realidade social do menor de 18 anos, seu ambiente familiar e a importância da inclusão escolar como um relevante instrumento de preparação para o competitivo mercado de trabalho, evitando que o adolescente recorra a meios alternativos de conquistar seu lugar na sociedade e obter um bom salário que o possibilite ter uma vida digna. Ademais, serão estudadas as principais discussões acerca da redução da maioridade penal, onde serão abordados os argumentos mais utilizados por aqueles que defendem ser a redução uma solução para o problema da delinquência-infanto-juvenil. Por fim, serão apresentadas as possíveis medidas que podem ser adotadas para que efetivamente sejam reduzidas as taxas infracionais cometidos por adolescentes.

CARLOS RAYMUNDO CARDOSO

2015-02-02

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=23971@1

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.23971