Título
[pt] EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE EM AÇÕES DIRETAS DE CONTROLE
Autor
[pt] ALESSANDRA MENDES LEAL AIRES
Vocabulário
[pt] SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Vocabulário
[pt] EFEITOS DAS DECISOES
Vocabulário
[pt] CONTROLE CONCENTRADO
Vocabulário
[pt] ACOES DIRETAS DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Vocabulário
[pt] CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRO
Resumo
[pt] O presente trabalho visa analisar os possíveis efeitos da declaração de inconstitucionalidade em sede de ação direta do controle de inconstitucionalidade brasileiro. Após uma breve introdução acerca dos aspectos gerais do controle de constitucionalidade, isto é, conceito pressupostos, objeto e parâmetro, adentraremos no fenômeno da inconstitucionalidade, abordando as diferentes espécies existentes e os planos da existência, validade e eficácia da norma declara inconstitucional. Posteriormente, falaremos dos principais modelos de controle de constitucionalidade e de sua influência na evolução histórica do controle brasileiro, sempre com enfoque na declaração de inconstitucionalidade e seus efeitos, até chegarmos ao modelo, em vigor, da Constituição Republicana de 1988 e da Lei 9.868/99. Discorreremos brevemente sobre as principais ações diretas do controle de constitucionalidade para, enfim, alcançarmos o objeto dessa monografia, qual seja os efeitos da declaração de inconstitucionalidade na via direta, com especial destaque à modulação desses efeitos.
Orientador(es)
REGINA COELI LISBOA SOARES
Catalogação
2015-02-02
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
application/pdf
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=23970@1
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.23970
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