[pt] ALIENAÇÃO DE CONTROLE ACIONÁRIO DENTRO DO GRUPO DE CONTROLE

[pt] RAQUEL FONTENELLE CUMPLIDO TIMPONI

[pt] REQUISITOS

[pt] OFERTA PUBLICA POR ALIENACAO DE CONTROLE

[pt] TRANSFERENCIA DE PARTICAO NO BLOCO DE CONTROLE

[pt] CONTROLE COMPARTILHADO

[pt] ALIENACAO DO PODER DE CONTROLE

[pt] ACIONISTA CONTROLADOR

[pt] COMPANHIA ABERTA

[pt] PODER DE CONTROLE

[pt] BLOCO DE CONTROLE

[pt] O presente trabalho propõe-se a analisar os principais aspectos relacionados às operações que resultam na alienação de controle de companhias abertas e discutir a existência de alienação e controle nas hipóteses de transferência de ações entre os integrantes de bloco de controle de companhias, nos termos do art. 254-A da Lei n. 6.404/76 (introduzido pela Lei n. 10.303/01) e da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários n. 361/02. Primeiro, faz-se uma análise do conceito e dos requisitos do poder de controle nas sociedades anônimas, de acordo com as disposições da lei societária, notadamente o seu art. 116, inclusive as formas de exercício do controle. Ainda nesse contexto, apresenta-se uma análise da definição e das formas de aquisição e alienação desse poder de controle pelo acionista controlador (ou grupo de acionistas controladores). A partir desses elementos, chega-se à discussão da alienação de controle nas companhias abertas, que também está diretamente ligada à obrigação do adquirente de realizar uma oferta pública por alienação de controle aos demais titulares de ações com direito de voto. Apresenta-se, ainda, uma detalhada explicação sobre os requisitos para configuração da alienação de controle para, então, chegar-se à discussão central desse trabalho, que é a ocorrência da alienação de controle na alienação de participação acionária entre os controladores, tendo em vista o texto legal, a doutrina majoritária sobre o tema e o entendimento da Comissão de Valores Mobiliários.

NORMA JONSSEN PARENTE

2014-02-21

[pt] TEXTO

application/pdf

PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=22540@1

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.22540