[pt] MODO DE CRIAR, FAZER E VIVER: O PROCESSO DE RECONHECIMENTO DA NATUREZA IMATERIAL DOS BENS CULTURAIS BRASILEIROS

[pt] VIVIANE MAGNO RIBEIRO

[pt] DIREITO CONSTITUCIONAL

[pt] DECRETO N 3551 DE 2000

[pt] PATRIMONIO IMATERIAL BRASILEIRO

[pt] PATRIMONIO CULTURAL BRASILEIRO

[pt] DIREITOS CULTURAIS

[pt] A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 216, de modo inédito, previu também como formador do patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza imaterial. Os bens culturais de uma nação reconhecidos como patrimônio cultural são bens jurídicos compreendidos como tal por carregarem determinado valor cultural. À vista disso, este trabalho pretende analisar as mudanças sociais que ocasionaram o reconhecimento da importância imaterial dos bens e sua regulamentação pelo Decreto n 3551 de 2000, bem como seu significado e implicações para uma Democracia através do acautelamento pelo instituto do Registro, para tanto, traçamos um panorama histórico e jurídico das fases decisivas do caminho patrimonial brasileiro, tendo como referências, as noções sobre direito à cultura e, consequentemente, sobre preservação do patrimônio cultural e as políticas de salvaguarda implementadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em cada fase.

FRANCISCO DE GUIMARAENS

2014-02-21

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.22538