[pt] A TUTELA DA EVIDÊNCIA NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

[pt] MARIA FERNANDA DAVILA MORAES DE OLIVEIRA

[pt] ANTECIPACAO DE TUTELA

[pt] NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

[pt] TUTELA DA EVIDENCIA

[pt] TUTELAS DE URGENCIA

[pt] Este trabalho pretende estudar o instituto da tutela da evidência que deverá ser introduzida no ordenamento jurídico a partir da aprovação do Projeto de lei n. 08.046/2010, o novo Código de Processo Civil. Tal Projeto pretende agilizar e simplificar a legislação processual brasileira, de forma a trazer celeridade e efetividade à prestação jurisdicional. A tutela da evidência, apesar de já existir no nosso ordenamento jurídico, não é assim chamada, e atualmente tem hipóteses de incidência restritas, o que pretende ser alterado com o novo Código. A tutela antecipada, que originou a da evidencia, foi estudada de forma sucinta, mas sua compreensão é essencial para o estudo desde novo instituto. Este trabalho visa a analisar a origem histórica, as formas de aplicação atuais e as diferenças propostas pela Comissão, bem como apontar de formas o direito alienígena influenciou na criação e no procedimento de aplicação da tutela da evidencia. Por fim, serão abordados aspectos práticos da efetivação desde instituto, a partir das novas regras propostas pelo novo Código de Processo Civil.

RENATO RESENDE BENEDUZI

2014-02-20

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=22534@1

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.22534