[pt] O DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL: CONSTRUÇÃO E EFETIVIDADE NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE

[pt] JULIA NAOMI NAKAMURA

[pt] DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL

[pt] EFETIVIDADE

[pt] PROTOCOLO DE MONTREAL

[pt] JUSTICA AMBIENTAL

[pt] O presente trabalho consiste em estudo sobre o Direito Ambiental Internacional. Tornando-se por base seu processo de consolidação ao longo dos últimos quarenta anos, com destaque para as principais conferencias internacionais sobre o meio ambiente, aborda-se-ão as seguintes questões: 1 relações com o Direito Internacional e com o Direito Ambiental 2 contexto histórico de formação e consolidação; e 3 expressões positivas de sua construção e de sua efetividade. Neste terceiro tópico, o Direito Ambiental Internacional será analisado sob duas perspectivas diferentes, mas que traduzem a realização prática de sua construção, através do movimento social da Justiça Ambiental, e de sua efetividade, por meio do Protocolo de Montreal sobre substâncias que destroem a camada de ozônio, de 1987. As distintas perspectivas decorrem da forma como um dado problema ambiental pode ser originalmente pensado, tanto no âmbito global para gerar transformações internas dos Estados envolvidos. A Justiça Ambiental e o Protocolo de Montreal demonstram, respectivamente, essas formas de pensar a construção e efetividade do Direito Ambiental Internacional.

DANIELLE DE ANDRADE MOREIRA

2014-02-20

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.22533