[pt] DISCLOSURE DA REMUNERAÇÃO DE ADMINISTRADORES DE COMPANHIAS ABERTAS

[pt] JOAO PAULO DE CARVALHO GEORGIEF

[pt] GOVERNANCA CORPORATIVA

[pt] DISCLOSURE

[pt] ADMINISTRADOR

[pt] DIVULGACAO

[pt] COMPANHIA ABERTA

[pt] REMUNERACAO

[pt] O presente trabalho visa a analisar os problemas gerados pela remuneração dos administradores de companhias abertas e o mandatory disclosure como uma técnica para sua solução ou mitigação. Primeiramente, o Autor, após reconhecer a relevância do problema, se concentra na sua analise econômica, sob a ótica do modela Jensen-Meckling de governança corporativa, sem, contudo, desconsiderar considerações feitas por outros modelos. São analisados os fundamentos econômicos desse modelo, como, dentre outros, a existência de custos de transação e de custos de agência. Em um segundo momento o Autor analisa o histórico do debate sobre a remuneração de administradores de companhias abertas nos EUA e no Brasil, associando, sempre que possível, as iniciativas normativas e outras soluções, com um foco posterior no mandatory disclosure. Posteriormente, a juridicidade de iniciativa regulatória pela CVM480. A Autor conclui que, no Brasil, a CVM atualmente possui o poder normativo para regular a matéria, especialmente para determinar seu disclosure nos termos da ICVM 480. Contudo, é reticente quanto à necessidade de atuação de órgão regulador para solucionar o problema de forma heterônoma.

MARCELO FERNANDEZ TRINDADE

2014-02-18

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=22527@1

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.22527