[pt] REFLEXÕES ACERCA DA TIPIFICAÇÃO DO FEMICÍDIO

[pt] CAROLINA MOREIRA MIRANDA

[pt] DIREITO PENAL

[pt] VIOLENCIA CONTRA MULHER

[pt] FEMICIDIO

[pt] CRIME PASSIONAL

[pt] O presente trabalho tem como principal objetivo a analise do crime passional e da violência contra a mulher, para então analisar a criação do tipo penal de femicídio ou feminicídio, recomendada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher do Congresso Nacional, que esta prevista no projeto de lei 292/2013. A relevância do tema é demonstrada a partir da grava situação da violência contra mulher no nosso país, já que mesmo após a instituição da Lei Maria da Penha, em 2006, que teve por objetivo por diminuir a incidência dos crimes contra a mulher, e principalmente, dar assistência e proteção as vitimas, os números de acontecimentos continuam alarmantes, inclusive com casos em que se chega ao ato extremo de violência, a morte da mulher. Nos primeiros capítulos, tratamos do crime passional, conceituando-o, analisando os sentimentos que levam ao seu cometimento e o seu tratamento jurídico, qual seja, o julgamento dos crimes dolosos contra a vida pelo Tribunal do Júri, por determinação da Constituição Federal de 1988, em seu artigo quinto, inciso XXXVIII. Por conseguinte, iniciamos o estudo da violência contra a mulher, da Lei Maria da Penha e da sua infeliz ineficácia, para então, analisar a relevância da capitulação do femicídio como forma de reduzir a violência, observando a luz criminológica, outras medidas que podem ser mais eficazes.

JOAO RICARDO WANDERLEY DORNELLES

VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI

2014-02-11

[pt] TEXTO

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.22487