Título
[pt] LEI PATRÍCIA ACIOLI: FORMA DE CONTROLE OU INCONSTITUCIONALIDADE?
Autor
[pt] MARINA LUDOVICO STOLLENWERK
Vocabulário
[pt] CRIME ORGANIZADO
Vocabulário
[pt] LEI 12694 2012
Vocabulário
[pt] PROTECAO AOS JUIZES CRIMINAIS
Vocabulário
[pt] ORGANIZACOES CRIMINOSAS
Resumo
[pt] A presente monografia tem por objetivo analisar as alterações nos textos legislativo por ocasião da aprovação da Lei 12.964/2012 pelo Congresso Nacional e discutir as questões polêmicas que vêm sendo levantadas em decorrência da promulgação da referida Lei. Reúne informações históricas do crime organizado para, em seguida, apresentar um visão critica do crime sobre a atuação legislativa aplicada a esse tipo de crime, incluindo os casos de justiça sem rosto da Colômbia e do Peru, na década de 90, e de julgamento colegiado na França, Suíça e Bélgica. Na sequencia, descrever as características principais não taxativas das organizações criminosas e os crimes usualmente cometidos no âmbito dessas organizações e discute opções legislativas para o Brasil, situando-se a Lei n. 12.694/2012. Finalmente, analisam-se as alterações nos textos legislativos por ocasiões da aprovação da Lei pelo Congresso, como base para a subsequente discussão das questões polemicas levantadas pela promulgação referida Lei.
Orientador(es)
SALVADOR BEMERGUY
Catalogação
2014-02-10
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
application/pdf
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=22485@1
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.22485
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