[pt] LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DISCURSO DE ÓDIO

[pt] MARIA FERNANDA MOREIRA MARQUES DE OLIVEIRA

[pt] LIBERDADE DE EXPRESSAO

[pt] CATHERINE A MACKINNON

[pt] STUART MILL

[pt] DISCURSO DE ODIO

[pt] O presente trabalho desenvolveu-se com o objetivo de apresentar o debate teórico sobre a aparente dicotomia entre liberdade e expressão e discurso de ódio, a partir da perspectiva do mercado livre de ideias. Assim, apresenta a teoria de Stuart Mill, expondo seus argumentos principais para a defesa da livre manifestação de todas as ideias e opiniões. Em seguida são expostas as críticas de Catherine A. MacKinnon a essa liberdade incondicional, especialmente em se tratando de discurso de cunho odioso. Posteriormente, é demonstrada a maneira que o sistema europeu e interamericano de proteção aos direitos humanos e as cortes constitucionais do Brasil e dos Estados Unidos lidam com o tema, seja considerando expressões de ódio como limites à liberdade ou como protegidas por ela. Por fim, é feita um ponderação entre os argumentos apresentados de maneira a se pensar um luta política, alem do direito.

LETICIA DA COSTA PAES

2014-02-10

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.22481