Título
[pt] O DIREITO DAS SUCESSÕES NA UNIÃO HOMOAFETIVA
Autor
[pt] BRUNA MARQUES SCARANO DA SILVA
Vocabulário
[pt] AFETIVIDADE
Vocabulário
[pt] PLURALISMO DAS ENTIDADES FAMILIARES
Vocabulário
[pt] ISONOMIA
Vocabulário
[pt] ENTIDADE FAMILIAR
Vocabulário
[pt] UNIAO ESTAVEL E CASAMENTO CIVIL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO
Vocabulário
[pt] SOCIEDADE DE FATO
Vocabulário
[pt] SUCESSAO DO CONJUGE E DO COMPANHEIRO
Vocabulário
[pt] DIREITO DAS SUCESSOES
Vocabulário
[pt] UNIAO HOMOAFETIVA
Vocabulário
[pt] PRIVACIDADE
Vocabulário
[pt] INTIMIDADE
Vocabulário
[pt] IGUALDADE
Vocabulário
[pt] HOMOSSEXUALIDADE
Resumo
[pt] A presente monografia pretende analisar a sucessão do companheiro homoafetivo, considerando as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Conselho Nacional de Justiça acerca da uniao entre pessoas do mesmo sexo. Aborda a falta de previsão legal da questão e defende a possibilidade da uniao homoafetiva com fulcro em principais constitucionais. Na seara do Direito das Sucessões, analisa as diferenças entre o direito sucessorios do conjugue e do companheiro. Procura-se então definir qual o lugar ocupado pelo companheiro homoafetivo na sucessao, fazendo um analise de como os tribunais veem decidindo antes e após a decisão do STF na ADI número 132 que reconheceu o caráter da entidade familiar à união homoafetiva.
Orientador(es)
CARLOS NELSON DE PAULA KONDER
Coorientador(es)
THAMIS ÁVILA DALSENTER VIVEIROS DE CASTRO
Catalogação
2014-02-06
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
application/pdf
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=22472@1
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.22472
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