[pt] REFLEXÃO ACERCA DA NATUREZA JURÍDICA DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO: DAS ESPECIFICIDADES DO FIP

[pt] DICEA FERRAZ SAMPAIO

[pt] FUNDO DE INVESTIMENTO

[pt] FUNDO DE INVESTIMENTO EM PATICIPACOES

[pt] TEORIA DA ORGANIZACAO ASSOCIATIVA

[pt] TEORIA CONDOMINIAL

[pt] CONDOMINIO

[pt] SOCIEDADE

[pt] MERCADO DE CAPITAIS

[pt] O presente trabalho busca mostrar a importância de se determinar a natureza dos institutos jurídicos, especialmente quanto ao fundo de investimento, demostrando quais as normas aplicáveis a estes institutos. Qualquer decisão de qualificar um instituto deve se fundamentar na análise de suas principais características, não apenas doutrinárias como práticas. Neste contexto, fundos de investimento são um veículo altamente utilizado no mercado de capitais brasileiro e no mundo, e com cada vez maior divulgação, o que torna imprescindível um maior estudo sobre a natureza e as regras aplicáveis a todos aqueles envolvidos no seu funcionamento e operação. Serão abordadas, principalmente, as correntes que defendem a teoria condominial e a teoria da organização associativa, utilizando as especifidade do fundo de investimento em participações como principal exemplo desta segunda. Verifica-se-á, portanto, sob a perspectiva do desenvolvimento do mercado de capitais, que os benefícios de definir as normas que regulam este instituto atingem, de maneira benéfica, todos os participantes, trazendo ainda mais segurança jurídica.

NORMA JONSSEN PARENTE

2013-11-26

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=22312@1

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.22312