[pt] A QUEM PERTENCE O MANDATO POLÍTICO? REFLEXÃO SOBRE O SISTEMA ELEITORAL PROPORCIONAL BRASILEIRO E SUAS INTERPRETAÇÕES PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

[pt] ALINE REZENDE PERES OSORIO

[pt] DEMOCRACIA

[pt] COLIGACOES

[pt] ORDEM DE SUPLENCIA

[pt] FIDELIDADE PARTIDARIA

[pt] TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

[pt] SISTEMA PROPORCIONAL

[pt] SISTEMA ELEITORAL

[pt] REPRESENTACAO POLITICA

[pt] CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988

[pt] SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

[pt] PARTIDOS POLITICOS

[pt] O presente trabalho propõe-se a refletir sobre o Sistema Eleitoral Brasileiro, suas singularidades, inconsistências, possíveis efeitos e defeitos. Tal análise exige que proceda, preliminarmente, ao estudo do sentido da democracia e da representação política, e do papel dos partidos políticos. Impõe-se, ainda, o exame meticuloso das engrenagens que compõem os sistemas eleitorais em geral, a fim que se possa compreender os sistema eleitoral brasileiro e a opção institucional nele consubstanciada. E, então, a partir de todo o instrumental, concedido, passa-se a reflexão propriamente dita sobre o sistema brasileiro tal como foi delineado pela constituição de 1988, considerando-se ainda as consequências políticas das recentes interpretações que dela fez o Supremo Tribunal Federal nos julgamentos que impuseram a fidelidade partidária, elegendo os partidos e, posteriormente, também as coligações com titulares do mandato eletivo. O argumento desse estudo é o de que é possível pensar em formatos de sistemas eleitorais que sejam destinados a influir sobre a dinâmica de revitalização das condições materiais da participação popular da formação do poder, sendo exemplo do Ethos democratizante que o campo jurídico pode promover. E mais, o e que os formatos capazes de dialogar com o aprimoramento dos regimes democráticos são justamente aqueles que propiciam a concretização do princípio proporcional de representação.

FRANCISCO DE GUIMARAENS

2013-11-22

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.22299