[pt] LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO MÉRITO DA DISPUTA: ELEIÇÃO PELO TRIBUNAL ARBITRAL QUANDO AS PARTES SÃO SILENTES

[pt] VANESSA MUGLIA DA SILVA FERREIRA

[pt] SILENCIO

[pt] PARTES

[pt] MERITO

[pt] LEI APLICAVEL

[pt] INTERNACIONAL

[pt] ARBITRAGEM

[pt] O presente trabalho pretende contribuir com as discussões da doutrina internacional sobre os métodos utilizados pelos tribunais arbitrais para eleger a legislação aplicável ao mérito da disputa nos casos em que as partes permanecem silentes a respeito desse ponto. Conforme se verá a seguir, não existe um consenso da doutrina e dos tribunais internacionais sobre o assunto, o que gera certa insegurança àqueles que se submetem a certa arbitragem. Esse motivo fez com que essa questão virasse alvo de acirrados debates nos últimos anos. Para fins didáticos, a monografia foi dividida em duas partes: a primeira delas é uma parte descritiva, que são expostos conceitos básicos e posicionamentos acerca do tema ora em análise.; a segunda parte se destina á analise de laudos arbitrais da Câmara de Comércio de Estocolmo e do Centro Regional do Cairo de Arbitragem Internacional Comercial, em que serão abordados dois dos diferentes métodos utilizados pelos tribunais arbitrais para a escolha da legislação aplicável ao mérito da disputa.

NADIA DE ARAUJO

2013-11-13

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=22261@1

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.22261