[pt] O DIREITO À HONRA COMO LIMITAÇÃO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO JORNALISMO HUMORÍSTICO

[pt] PATRICIA SILVEIRA BARROS

[pt] LIBERDADE DE EXPRESSAO

[pt] AUTOCENSURA

[pt] CONFLITOS DE PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS

[pt] DIREITO A HONRA

[pt] PONDERACAO

[pt] Os veículos de comunicação incorporam cada vez mais o humor à sua linguagem, dando origem ao chamado jornalismo humorístico. As liberdades de pensamento, opinião e critica através do humor, que se valem de recursos como piada, a ironia e a sátira, são direitos fundamentais expressos na Constituição Federal, mas não são, contudo, absolutos. Existem limitações a tais direitos estabelecidas pela própria Lei maior, nas quais se incluem a proteção da honra pessoal. Isso remente a uma importante questão do direito brasileiro: o conflito de princípios constitucionais. Tal colisão é recorrentemente levada a discussão nos tribunais brasileiros e, através da técnica de ponderação, é possível definir qual princípio deve ser protegido e qual deve ser flexibilizado no caso concreto. Com base na analise de ações judiciais que têm como objeto o conflito entre o direito à liberdade de expressão, o direito à informação e o direito à honra, este trabalho visa pesquisar como a tutela do direito à honra pode estabelecer limitações à liberdade de expressão do jornalismo humorístico e as justificativas para tais restrições.

FABIO CARVALHO LEITE

2013-11-12

[pt] TEXTO

application/pdf

PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=22251@1

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.22251