[pt] ALIMENTOS GRAVÍDICOS: ASPECTOS MATERIAIS E PROCESSUAIS DA LEI N 11.804/2008

[pt] JOANA VARGAS SAMPAIO DOS SANTOS

[pt] DIREITO A ALIMENTOS

[pt] TEORIAS DA PERSONALIDADE CIVIL

[pt] INDICIOS DE PATERNIDADE

[pt] BINOMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE

[pt] ALIMENTOS AO NASCITURO

[pt] DIREITO A VIDA

[pt] O tabalho, conforme o proprio nome indica, se propõe a discorrer sobre a lei de alimentos gravídicos (Lei 11.804/2008). Inicialmente, é feita uma abordagem sobre os alimentos em seus aspectos gerais. A ideia seria permitir, a partir disso, uma melhor visualização das peculiaridades da lei de alimentose o que teria em comum com os alimentos em geral. A partir do segundo capitulo, serão desenvolvidos os aspectos materiais da lei. Para tanto, serão explanadas as teorias da personalidade civil e como isso influenciou diretamentena questão de concessão de alimentos ao nascituro. O direito a vida será abordado. ainda, será realizado um breve histórico para demonstrar como a lei de alimentos gravídicos alterou a jurisprudência dominante a cerca do tema. No terceiro e último capítulo, serão apresentadas as questões processuais da leitais como legitimidade, quantum devido , ônus da prova e indícios de paternidad, possibilidade de tutela antecipada, limites da coisa julgada, citação e termo inicial, competência e o veto do art.3 da lei, o rito a ser seguido, a ação revisional e de exoneração, possibilidade de aplicação da lei em ação ajuizada antes do advento da lei de alimentos gravídicos e a responsabilidade da genitora cumulada com o veto do art.10 da Lei 11.804/2008.

KATIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA

2013-11-11

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.22248