[pt] DUAS CLASSES DE ARGUMENTOS PRÁTICOS: A ESTRUTURA DO ARGUMENTO PRÁTICO A PARTIR DA VISÃO DE STEPHEN TOULMIN E DE JOSEPH RAZ

[en] TWO CLASSES OF PRACTICAL ARGUMENTS: THE PRACTICAL ARGUMENT STRUCTURE FROM THE VISION OF STEPHEN TOULMIN AND JOSEPH RAZ

[pt] RONALDO SOUZA DIAS

[pt] FILOSOFIA DO DIREITO

[pt] JOSEPH RAZ

[pt] STEPHEN TOULMIN

[pt] RAZAO EXCLUDENTE

[pt] RAZOES

[pt] REGRAS

[pt] CASOS DIFICEIS NO DIREITO

[pt] ARGUMENTOS JURIDICOS

[pt] ARGUMENTOS PRATICOS

[en] PHILOSOPHY OF LAW

[en] RULES

[pt] A distinção entre argumentar a partir de regra, e argumentar quando não há regra, é retomada para elucidar alguns aspectos da atividade justificatória no âmbito legal. A referida distinção encontrou em Rawls um porta-voz que realçou de modo incisivo sua importância para a prática legal. Antes dele, porém, Hume, Mill, Ryle e Toulmin, entre outros, já haviam tecido considerações relevantes ao tema. A distinção serve de motivação para dividir o campo da argumentação prática, particularmente da argumentação jurídica, em duas classes, a saber, argumentos de primeira e de segunda ordem. Nos argumentos de segunda ordem, uma regra atua na forma descrita no modelo de Toulmin. Nos argumentos de primeira ordem, caracterizados pela ausência de regra, procede-se mediante ponderação de razões, substanciadas em princípios gerais, valores morais, interesses políticos, programas econômicos, considerações religiosas e pretensões corporativas. Alguns exemplos ilustram a distinção. Argumenta-se que a base lógica dessa distinção assenta-se no conceito de regra como razão excludente, no sentido estabelecido por Joseph Raz.

[en] The distinction between justify a conclusion from rule and justify it when no rule is resumed to elucidate some aspects of legal activity. This distinction found in Rawls a spokesman that incisively pointed out its importance for the legal practice. Before him, however, Hume (A Treatise of Human Nature), Mill (A System of Logic), Ryle (The Concept of Mind) and Toulmin (The Uses of Argument), among others, had already made relevant considerations to the topic. The distinction serves as motivation to split the field of argumentation practice, particularly of the legal argument, into two classes, namely, arguments of first and second order. In the arguments of second order, a rule operates in the manner described in the Toulmin model, in the arguments of the first order, characterized by the absence of rule, by weighting of reasons, substantiated on general principles, moral values, political interests, religious considerations and corporate claims. Some examples illustrate the distinction. It is argued that the logical basis of this distinction is based on the concept of rule as exclusionary reason, within the meaning established by Joseph Raz.

DANILO MARCONDES DE SOUZA FILHO

NOEL STRUCHINER

DANILO MARCONDES DE SOUZA FILHO

MARCELO DE ARAUJO

ANTONIO CARLOS DE SOUZA CAVALCANTI MAIA

RACHEL BARROS NIGRO

NOEL STRUCHINER

FABIO PERIN SHECAIRA

2013-05-29

2012-08-28

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

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