[pt] A FORÇA VINCULANTE DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA: ANÁLISE DA SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA NÚMERO 1

[pt] THAYSA PANZA DE PAULA

[pt] AUTONOMIA

[pt] SENTENCA ESTRANGEIRA

[pt] HOMOLOGACAO

[pt] O presente trabalho tem como objetivo auxiliar o debate sobre o instituto da Arbitragem Internacional e o seu reconhecimento pelo ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, o trabalho será dividido em duas partes principais. A primeira será um estudo teórico, discorrendo sobre o histórico do instituto da arbitragem como instrumento de solução de conflitos no âmbito internacional, e mais adiante, em um plano nacional, será abordada a conquista da arbitragem no Brasil, principalmente pelas novidades trazidas na ocasião da promulgação da Lei de Arbitragem Brasileira em 1996, em especial, o reconhecimento da eficácia da cláusula compromissória. A segunda parte será dedicada à análise de um caso concreto, recentemente julgado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, que se debruçou sobre alguns pontos importantes da Arbitragem internacional. Veremos que todos os argumentos levaram a uma questão fundamental: o reconhecimento da clausula compromissória.

NADIA DE ARAUJO

2013-03-05

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=21259@1

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.21259