[pt] APONTAMENTOS SOBRE ÓRGÃOS TÉCNICOS E CONSULTIVOS NAS COMPANHIAS

[pt] PEDRO HENRIQUE SERQUEIRA E SOUZA

[pt] ORGAO TECNICO

[pt] COMITE DE AUDITORIA

[pt] O objetivo do presente trabalho é estudar os órgãos técnicos e consultivos no âmbito das companhias, conforme previsto no artigo 160 da Lei das S.A, trazendo um panorama de sua natureza jurídica, competências e funções, enquanto aparatos de assessoramento dos órgãos da administração. Nesse contexto, estudaremos a forma como tais órgãos são inseridos na estrutura administrativa das companhias e a sua interação com os demais órgãos sociais, abordando a controversa questão acerca de seus membros serem considerados ou não verdadeiros administradores, para todos os fins legais. Para tanto, traçaremos a evolução histórica da estrutura administrativa das companhias do Brasil, com certas considerações à luz do direito comparado, além de abordar, de maneira mais prática, o panorama atual das companhias brasileiras e de seus respectivos estatutos sociais, no tange a previsão e regulação de órgãos técnicos e consultivos. Por fim, analisaremos as particularidades do comitê de auditoria, órgão consultivo cada vez mais utilizado no Brasil e de relevante presença no cenário internacional.

FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH

2013-03-04

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=21239@1

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.21239